O Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria, decidiu na data de 09/6/22, que os votos apresentados por Ministros já aposentados deverão ser considerados válidos.
A proposta foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes e altera a Resolução 642/2019, que trata dos julgamentos do STF em sessões virtuais e presenciais. Para o ministro, entende-se que nesses casos, a sistemática do Regimento Interno do STF (artigo 134, parágrafo 1º) e do Código de Processo Civil (artigo 941, parágrafo 1º) para os pedidos de vista, também poderia ser aplicada nos pedidos de destaque. Segundo as normas, os voto proferidos por magistrados que se afastem do cargo seguem mantidos após o pedido de vista.
E com esta nova decisão, o que irá impactar no julgamento da Revisão da Vida toda?
O julgamento da Revisão da Vida Toda em fevereiro de 2022, estava com o placar de 6×5 a favor dos aposentados.
Entretanto, no mês de março de 2022, o Ministro Nunes Marques fez com que todo o julgamento fosse reiniciado, e nisso, era possível que o Voto do Ministro Marco Aurélio (favorável a decisão) fosse desconsiderado, vez que o mesmo está aposentado.
Com a decisão do dia 09/06/22, o STF determina que em situações assim, os votos dos Ministros já aposentados devem ser validados e mantidos.
Sendo assim, temos grandes chances do placar se manter em 6×5 a favor dos aposentados, mesmo diante de um novo julgamento.
O JOGO AINDA NÃO ACABOU!!!
